Entraves para um serviço público de qualidade: a precarização do processo de trabalho

O processo de trabalho em saúde no Brasil possui grandes desafios, tais como a presença de cargos comissionados, a precária estrutura física dos estabelecimentos, a baixa remuneração dos profissionais, a elevada carga horária, com dupla e até tripla jornada de trabalho, e o dimensionamento ineficaz de pessoal.

Os cargos comissionados são assumidos por meio de livre nomeação de uma autoridade competente. Eles se apresentam como problema à medida que os gestores públicos tentam trapacear a regra do concurso determinada pela Constituição Federal. Isto culmina na formação excessiva de secretarias e departamentos, aumentando os cargos comissionados.

 

De acordo com a Lei, os servidores que assumem estes cargos devem ser selecionados por concurso, no entanto, muitos gestores negligenciam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, e impessoalidade no momento da nomeação destas funções e acabam nomeando seus parentes e amigos.

A população por sua vez, espera que os servidores apresentem um trabalho qualificado, todavia, o que acontece é que muitos não possuem competências para exercerem os cargos que foram indicados.

Os profissionais que foram obrigatoriamente excluídos deste meio empregatício muitas vezes são mais qualificados e capacitados para exercerem os cargos em comparação aos que foram favorecidos.

Porém, isto vai muito além de uma classe capacitada que foi excluída. Isso reflete diretamente na vida de todos os trabalhadores assalariados, que pagam impostos altíssimos para receber um serviço de qualidade do estado, mas acabam se tornando passivos a esta injustiça.

Além disso, a negligência dos administradores públicos pode comprometer outras áreas, tais como a estrutura física dos estabelecimentos de saúde, afetando o pleno funcionamento destes serviços.

Estas barreiras estruturais prejudicam a formação dos futuros profissionais, uma vez que muitas unidades recebem estudantes e estagiários da saúde. Isto acaba afetando a integridade do processo ensino-aprendizagem e fomenta a dicotomia teoria-prática entre os discentes.

Ainda mais, a baixa remuneração dos profissionais não satisfaz a responsabilidade, a dedicação e os preparos exigidos para se trabalhar nesta área. Isto reflete em uma diminuição da qualidade do atendimento prestado à população, uma vez que o profissional acaba se desestimulando por estudar durante anos para realizar procedimentos tão delicados e não serem reconhecidos por isto.

Devido esta baixa remuneração, os profissionais acabam tendo dupla e até tripla jornada de trabalho, o que diminui a qualidade da assistência prestada. Tem-se como exemplo os enfermeiros, constituindo a classe com mais de 60% dos profissionais de saúde no Brasil, lutam constantemente pela aquisição das 30 horas semanais, e até hoje não foi regulamentada uma lei federal que ofereça subsídios a isto.

O dimensionamento de pessoal também surge como um fator importante à medida que o fornecimento de um quantitativo ideal de pessoal promove melhorias quanto à segurança e a qualidade dos cuidados prestados pela equipe. Esta prática consiste na estimativa dos profissionais necessários pra efetivação de uma determinada atividade.

A ineficácia neste processo supracitado pode comprometer o cuidado prestado tornando-o ineficiente para os padrões estabelecidos. Dessa forma, se faz imprescindível a provisão de um quantitativo ideal de profissionais de saúde.

Portanto, os entraves precários que atingem o processo de trabalho na área da saúde diminuem a qualidade da assistência prestada, refletindo diretamente nos pacientes. Estas limitações demonstram a predominância da satisfação das necessidades das elites locais em detrimento das do povo.

Desse modo, os princípios doutrinários do SUS (Sistema Único de Saúde), universalidade, integralidade e equidade, acabam não sendo desenvolvidos de maneira satisfatória nos estabelecimentos de saúde, provocando uma incoerência no atual sistema de saúde do Brasil.

Texto elaborado pela Acadêmica de Enfermagem Paloma Gurgel e pelo Professor Me. Marcelo Costa