Impactos da política de educação permanente para profissionais da Atenção Básica.

O advento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) proporcionou uma revolução no modelo assistencial público brasileiro, tornando-se o ponto primordial para garantir a promoção do cuidado à população de maneira integral e inserida nas mais diversas realidades. Por meio desse modelo descentralizado de atenção à saúde tornou-se possível a criação de ações que realmente pudessem intervir da realidade de maneira efetiva e com isso surgiu a necessidade de se ter profissionais capacitados para essas tarefas.

(FONTE: http://cressgoias.org.br/images/noticias/grito_dos_excluidos_2015.png)

As equipes da Atenção Básica precisam ser capazes de pôr em prática ações de promoção, prevenção, recuperação e de reabilitação da saúde. De maneira que este papel possa ser desempenhado de modo crítico, resolutivo e integral visando a elucidação das problemáticas relacionadas a realidade da comunidade em que atuam, utilizando como uma de suas principais ferramentas a participação da comunidade tanto no levantamento das questões como em suas soluções (BRASIL, 2000).

Para garantir a qualidade dos serviços de saúde é necessário, então, promover a boa formação dos profissionais que propicie alcançar as metas impostas aos mesmos em seu serviço. Essa capacitação deve ocorrer além da graduação acompanhando os colaboradores do Sistema Único de Saúde (SUS), responsáveis pela construção da assistência. Nas ESF´s a educação permanente deve envolver desde os conhecimentos clínicos básicos até as formas de lidar com as necessidades voltadas para a comunidade, criando estratégias específicas para cada tipo de realidade.

Nesse sentido, diversas normas legislativas buscam ampliar e operacionalizar a implementação da educação permanente como peça essencial para construção do sistema de saúde brasileiro. Essa deve ser posta em prática por todas as esferas do governo e vista como a principal forma de preparar os profissionais do SUS para se adequarem aos princípios e diretrizes propostos no cerne desse modelo assistencial (BRASIL, 1988, 1990, 2006).

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde visa a superação das desigualdades levando em consideração as especificidades regionais. Para que isso ocorra a educação permanente deve ser pautada nas realidades locais construindo saberes que possam auxiliar as equipes em sanar as necessidades da comunidade. Esse processo de aprendizagem baseia-se na utilização do conhecimento prévio e na problematização a partir do contexto existente para formação do conhecimento capaz de transformar as práticas profissionais e intervir na realidade vigente (BRASIL, 2003, 2007).

As tecnologias da informação aplicadas como estratégia da formação profissional surgem como instrumentos na potencialização no comprtilahmento do conhecimento. O aprendizado através dessas ferramentas garante maior facilidade na compreensão, dinamicidade e flexibilidade dos temas abordados. Aumentando, no caso das tecnologias de ensino a distância, a quantidade de pessoas que conseguem ter acesso as mesmas, evitando a barreira imposta nas aulas presenciais pelas distâncias físicas (BRASIL, 2009).

Para os profissionais de saúde entrevistados por Moreira et al. (2017) a capacitação profissional é essencial para qualidade do cuidado prestado, sendo necessárias políticas constantes de incentivo a educação. Porém, em alguns casos, a educação permanente dos profissionais é tratada como uma atividade frívola e negligenciada pelos gestores, como foi constatada por Silva et al. (2017) em entrevistas com pessoas responsáveis pelo comando das políticas de saúde de alguns munícipios, isso se deve a uma cultura de não valorização das atividades educativas vistas como incapazes de produzir resultados verdadeiros.

Desse modo, a educação permanente em saúde pode ser vista como uma prática invisível no conjunto da produção de cuidados. Entretanto, ela é um dos pilares essenciais para construção da assistência à saúde do SUS, com destaque para Atenção Básica onde esta prática é responsável por preparar o profissional para se adaptar as várias realidades ao mesmo tempo em que se torna capaz de modificá-las. Por isso se fazem necessários incentivos cada vez maiores para ampliação dessa prática buscando alcançar cada vez mais os resultados proporcionados por ela.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto de Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1990. P.18055.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 335. Aprovação da “Política Nacional de Formação e Desenvolvimento para o SUS: caminhos para a educação permanente em saúde” e a estratégia de “Polos ou Rodas de Educação Permanente em Saúde”. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2003. Disponível em: conselho.saude.gov.br/resolucoes/2004/Reso335.doc. Acesso em: 21/08/2017.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007. Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da política nacional de educação permanente em saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 ago. 2007. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt1996_20_08_2007.html. Acesso em: 21/08/2017.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o pacto pela saúde 2006 - consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 fev. 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html. Acesso em: 21/08/2017.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação em Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Educação Permanente. Brasília: Ministério da Saúde, 2000.

MOREIRA, K. S.; LIMA, C. A.; VIEIRA, M. A.; COSTA, S. M. Educação permanente e qualificação profissional para atenção básica. Revista Saúde e Pesquisa, Maringá, v. 10, n. 1, p. 101-109, jan. /abr. 2017

SILVA, L. A. A. et al. Educação permanente em saúde na atenção básica: percepção dos gestores municipais de saúde. Rev. Gaúcha Enferm., Porto Alegre, v. 38, n. 1, e58779, 2017.

Texto elaborado pelo Acadêmico de Enfermagem Mateus Andrade e pelo Professor Dr. Marcelo Costa.