O cenário da assistência à saúde da mulher vítima de violência

A violência contra a mulher distribui-se em física, psicológica, doméstica, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual, entre outros (BRASIL, 2011). Trata-se ainda de uma ação relacionada ao gênero, ou seja, uma ramificação ou produto da disparidade de gênero como construção histórica, social e cultural que caracteriza a mulher como submissa,além disso, a violência é uma agressão aos direitos humanos que implica em problemas de saúde na vítima e, atualmente, é configurada como um problema de saúde pública (CORTES et al., 2015). Tendo isso em vista, os serviços de saúde devem organizar-se numa logística, sobretudo no que diz respeito à abordagem profissional e articulação dos serviços, que possa compreender o atendimento às mulheres em situação de violência e sejam resolutivos nesta problemática.

(FONTE : https://www.unasus.gov.br/noticia/aten%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-sa%C3%BAde-da-mulher-em-situa%C3%A7%C3%A3o-de-viol%C3%AAncia-%C3%A9-o-tema-do-novo-curso-da-una-susufmg)

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres dispõe de diretrizes, objetivos e eixos estruturantes que variam desde prevenção – ações educativas e culturais de intervenção no cenário sexista; Enfrentamento e combate – ações punitivas e cumprimento da Lei Maria da Penha; Acesso e garantia de direitos – cumprimento das normas legislativas vigentes nacionais e internacionais e empoderamento das mulheres; Assistência – fortalecimento da Rede de Atendimento e capacitação dos agentes públicos (BRASIL, 2011).

No âmbito jurídico, a proteção da integridade da mulher foi garantida pela Lei nº11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e desde então aplica-se para crimes de violência contra a mulher conseguindo amparar e assistir a vítima a partir do respaldo legal (MARTINS et al., 2018).

Os diversos setores que atuam na assistência à mulher vítima de violência apresentam pouca articulação entre si culminando na individualização de cada setor, algo que dificulta a atuação dos profissionais no referenciamento (ARBOIT et al., 2017). Ainda segundo Arboit et al.(2017), numa perspectiva multissetorial, o atendimento deve ser assegurado mediante um conjunto de serviços, tais como Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), Pronto Atendimento (PA), Secretaria de Saúde, delegacia da mulher, Secretaria de Assistência Social, Centros de Atenção Psicossocial e Casa de Passagem.

Guzzoet al. (2014) apontam a integralidade como um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamental no atendimento à vítima de violência, no entanto, não está sendo plenamente praticado na Estratégia Saúde da Família, pois as práticas estão direcionadas para o aspecto biológico dissociado dos aspectos psicossociais. Outro impasse encontrado para a assistência qualificada está na capacitação dos profissionais para o atendimento das usuárias, os quais ainda demonstram despreparo diante de uma situação de violência (GUZZO et al,2014; MARTINS et al., 2018).

De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), um dos objetivos específicos e estratégicos é a promoção da atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência sexual e doméstica, incluindo:organizar redes integradas de atenção às mulheres em situação de violência doméstica e sexual, articular a atenção à mulher em situação de violência com ações de prevenção de DST/aids e promover ações preventivas em relação à violência doméstica e sexual (BRASIL, 2004).

Diante de uma paciente vítima de violência, algumas medidas devem ser tomadas pelos profissionais de saúde, a saber: identificar o caso, questionar direto e claramente, enfatizar o papel da Lei Maria da Penha, realização da notificação compulsória, seguir o protocolo preconizado pelo Ministério da Saúde para o atendimento às mulheres em situação de violência, orientar sobre a denúncia, priorizar a intersubjetividade, interação e escuta sensível (MARTINS et al., 2018).

O uso das tecnologias leves é um instrumento demasiado importante no manejo das situações de violência, por exemplo, a escuta qualificada, a qual permite o cuidado mais humanizado a partir da sensibilização e empatia do profissional para lidar com o paciente (FERNANDES E HORTA, 2018).

A violência contra a mulher ainda é bastante prevalente e, por isso, é uma das demandas nos serviços de saúde. Sendo assim, a Rede de Atendimento precisa estar organizada e articulada de modo a atender de maneira qualificada a mulher em situação de violência. A capacitação profissional é fundamental para que seja possível o reconhecimento de casos, a notificação compulsória, a qual expõe a epidemiologia da problemática, e a tomada de condutas de combate à violência e assistência, em todos os setores, à vítima.

Referências:

ARBOIT, Jaqueline et al. Atenção à saúde de mulheres em situação de violência: desarticulação dos profissionais em rede. Rev. esc. enferm. USP,  São Paulo ,  v. 51,  e03207,    2017.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes. Brasília, 2004.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.Brasília, 2011.

CORTES, Laura Ferreira et al. Cuidar mulheres em situação de violência: empoderamento da enfermagem em busca de equidade de gênero. Rev. Gaúcha Enferm.,  Porto Alegre ,  v. 36, n. spe, p. 77-84,    2015 .

FERNANDES, Hugo; HORTA, Ana Lúcia de Moraes. Enfermagem e tecnologias leves para a cultura de paz na família. Rev. Bras. Enferm., Brasília ,  v. 71, supl. 6, p. 2854-2857,    2018.

GUZZO, Patrícia Caprini et al. Práticas de saúde aos usuários em situação de violência: da invisibilidade ao (des)cuidado integral. Rev. Gaúcha Enferm.,  Porto Alegre ,  v. 35, n. 2, p. 100-105,  June  2014.

MARTINS, Lidiane de Cassia Amaral et al. Violência de gênero: conhecimento e conduta dos profissionais da estratégia saúde da família. Rev. Gaúcha Enferm.,  Porto Alegre ,  v. 39,  e2017-0030,    2018 .

Texto elaborado pela acadêmica de Enfermagem Irlla Jorrana Bezerra Cavalcante e pela professora Dra. Maria Berenice Gomes Nascimento Pinheiro