A Essência da Educação Permanente: Entendendo o seu Papel na Saúde Pública

A educação permanente em saúde trata-se de uma prática de ensino-aprendizagem vista como uma política de educação na saúde. Instituída pelo Ministério da Saúde, em 13 de fevereiro de 2004, por meio da Resolução CNS n. 353/2003 e da Portaria MS/GM n. 198/2004 (CECCIM; FERLA, 2009), e alterada recentemente em 20 de agosto de 2007, é compreendida como uma estratégia para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de modificar, trabalhar e aprimorar as práticas de saúde nos setores formados por profissionais, acadêmicos, gestores e representantes sociais.

Para muitos educadores, a educação permanente em saúde configura um desdobramento da Educação Popular ou da Educação de Jovens e Adultos, perfilando-se pelos princípios e/ou diretrizes desencadeados por Paulo Freire, que contemplam educação conscientizadora, libertadora e inovadora.

No que remete ao SUS, uma gama de conhecimentos se faz necessário para almejar a integralidade da atenção à saúde. Por tratar-se de princípio doutrinário, o SUS precisa oferecer artifícios para que se possa chegar na concepção entre educação e saúde, configurado pelo resultado da ação política de indivíduos e da coletividade pela compreensão das dimensões sociais, éticas, políticas, culturais e científicas. Portanto, a educação permanente se enquadra para tal, pois tem como objetivo superar limites de formação e de práticas tradicionais de saúde (CARVALHO & CECCIM, 2006).

Tende para uma relação de ensino-aprendizado, a qual se caracteriza pela estimulação à produção de conhecimentos pelos envolvidos na realidade e na vivência da saúde, e em seus cotidianos. Com isso, procura-se elevar o caráter questionador de cada indivíduo, e a partir daí, problematizar a realidade que o cerca em busca de novas ideias para aprimorar a qualidade do sistema de saúde. Assim, busca-se entender a realidade de maneira crítica e reflexiva, levando em consideração as experiências e vivências de cada ser humano, não havendo superioridade entre educador e educando, sendo uma relação mútua de troca de saberes que opõe-se ao processo mecanicista, o qual o conhecimento é desvinculado do cotidiano e os alunos possuem papel passivo no aprendizado.

Sendo assim, na educação em saúde, não existe uma relação desigual entre educando e educador, há um intercâmbio de informações e percepções. Sendo necessário um “estranhamento” aos novos saberes, e em alguns casos, um “remodelamento” dos conhecimentos e práticas que o indivíduo já possui, arraigados às concepções de educação, sociedade e saúde, para facilitar o intercâmbio do modo de produção. Contudo, não quer dizer que os saberes já conhecidos estejam errados, mas sim a adoção de uma postura que vise absorver os mais diversos ensinamentos e julgá-los dignos ou não para aprimorar o que já se sabe, sendo fundamental para a construção de uma reflexão crítica da realidade.

Portanto, é na vivência onde se percebe se há necessidade desse remodelamento de conhecimento, pois a percepção de que algo está insatisfatório funciona como alarme para o indivíduo racionalizar sobre as melhores formas de agir.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 198/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2004. Brasília: MS, 2004.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 353/2003 . Brasília: MS, 2003.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação em Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 64 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 9).

CECCIM, R. B.; FERLA, A. A. Educação Permanente em Saúde. In: DICIONÁRIO da Educação Profissional em Saúde.Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnicade Saúde Joaquim Venâncio, 2009. Disponível em: <http://www.epsjv.fiocruz.br /dicionario /verbetes w/edupersau.html>. Acesso em: 17 jun. 2015.

CARVALHO, Y. M. & CECCIM, R. B. Formação e educação em saúde: aprendizados com a saúde coletiva. In: CAMPOS, G. W. S. et al. (Orgs.) Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo/Rio de Janeiro: Hucitec/Fiocruz, 2006.

Texto elaborado pela Acadêmica de Enfermagem Paloma Gurgel e pela Professora Me. Fabiana Ferraz.