Principais entraves do acesso das minorias sexuais aos serviços de saúde

Entre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) encontra-se a universalidade, a qual preconiza que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. Neste sentido à medida que a busca pelos direitos se torna essencial, pode-se constar que o Brasil apresenta uma lacuna no que diz respeito ao conhecimento das necessidades em saúde da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

(FONTE: brasil.gov.br/saude/2016/05/nova-oferta-do-curso-sobre-saude-lgbt-esta-com-inscricoes-abertas/sus0905.jpg/@@images/a89cb396-6b7b-4374-97c4-d4af1e4b1295.jpeg)

O grupo das minorias sexuais percorre por uma realidade marcada por iniquidades que devem ser resolvidas com o objetivo de erradicar a exclusão e violação dos direitos dessas pessoas, promovendo a equidade e fomentando o direcionamento da formulação das políticas públicas voltadas para essa população (ALBUQUERQUE et al., 2013).

A política LGBT foi criada com o objetivo de reduzir as desigualdades, o que compõe a base do Programa Mais Saúde – Direito de Todos, elaborado no ano de 2008, tendo em vista a reorientação das políticas de saúde, consequentemente, aumentando a qualidade e melhorando o acesso aos serviços. Esse programa, a qual a política é baseada, aborda metas especificas para que haja um melhor enfrentamento das desigualdades em saúde de grupos específicos. A política LGBT é marcada pelo reconhecimento do impacto da exclusão e discriminação no processo saúde-doença das minorias sexuais, portanto, seus objetivos e diretrizes são dirigidos para mudanças na atual situação da saúde desses grupos sociais (BRASIL, 2013).

Pelo fato da população LGBT encontrar-se em situações de maior vulnerabilidade por não haver uma adequação do gênero ao sexo biológico ou a identidade sexual heteronormativa, o Ministério da Saúde acredita que esses atributos são determinantes ao acesso não integral à saúde (BRASIL, 2013). O que acaba afastando esse publico dos serviços de saúde, impossibilitando possíveis intervenções que venham impactar nas situações de vulnerabilidades as quais estão expostos.

Os pacientes homossexuais possuem necessidades únicas de saúde que deixam de ser atendidas nos serviços por diversos fatores, como, por exemplo, o medo da divulgação da opção sexual por perceberem o impacto negativo que isso trará a qualidade da assistência, como também, pela falta de treinamento e desconforto dos profissionais ao assistirem os problemas de saúde que a população LGBT enfrenta (MITRA; GLOBERMAN, 2014).

É de suma importância que os profissionais de saúde que atendam as demandas dessas pessoas sejam devidamente capacitados, que haja uma sensibilização acerca dos direitos e que possam ser participantes nos movimentos LGBT, para o fortalecimento na luta contra as desigualdades, bem como na busca pela qualidade e acessibilidade aos serviços de saúde.

As mudanças das redes de saúde que visam um melhor atendimento a essa população estão diretamente relacionadas com as transformações na forma de agir e pensar dos profissionais de saúde, os julgamentos que são provenientes do padrão heterossexual possuem forte influencia na assistência prestada por esses profissionais (CARDOSO; FERRO, 2014).

Portanto, faz-se necessário a erradicação do preconceito, além da atuação efetiva da educação permanente com vistas a sensibilizar os profissionais da saúde no acolhimento desses atores sociais, além de viabilizar de forma efetiva os direitos de cidadania para a população LGBT no que diz respeito à saúde integral, atendendo as demandas com humanização, respeito e sem discriminação na rede atenção de atenção em saúde no Brasil.

Referências

ALBUQUERQUE, G. A.; GARCIA, C. L.; ALVES, M. J. H.; QUEIROZ, C. M. H. T.; ADAMI, F. Homossexualidade e o direito à saúde: um desafio para as políticas públicas de saúde no Brasil. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v. 37, n. 98, p. 516-524, jul/set 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa.-  Brasília : 1. ed., 1. reimp. Ministério da Saúde, 2013.32 p.

CARDOSO, M.R.; FERRO, L. F. Saúde e população LGBT: demandas e especificidades em questão. Psicol. cienc. prof.  Brasília,  v. 32, n. 3, p. 552-563, 2012.

MITRA, S.; GLOBERMAN, J. Facilitators and barriers to health care for lesbian, gay and bisexual (LGB) people. Rapid Response Service. Toronto, 2014.

Texto elaborado pela Enfermeira Mayara Evangelista e pelo Professor Dr. Marcelo Costa.