Educ(ação) em saúde: uma discussão sobre promoção de saúde para a população LGBT

Considerando os princípios doutrinários basilares do Sistema Único de Saúde - universalidade, integralidade e equidade, compreender as dinâmicas e reflexões que envolvem as pessoas com identidades de gênero e/ou orientações sexuais não hegemônicas é essencial para o seu cuidado em saúde. Superar as inequidades percebidas no acesso aos serviços de saúde pelos indivíduos pertencentes a grupos LGBTs é um desafio complexo e multifacetado, e, portanto, envolve aspectos variados do cuidar em saúde e entre eles a educação em saúde surge como elemento fundamental e indispensável para a consolidação de uma assistência integral a saúde desses indivíduos (OLIVEIRA; POLIDORO, 2018).

https://m.huffpostbrasil.com/entry/educacao-sexual-lgbt-escola_br_5cb6200de4b0ffefe3b83f3f

A política que versa sobre a saúde LGBT enfatiza a educação permanente em saúde como componente central para a superação de estigmas sociais acerca da sexualidade e das diversas manifestações humanas da mesma. Tendo em vista que estudos apontam de forma recorrente a dificuldade de acolhimento de indivíduos com orientações sexuais não hegemônicas nos mais variados espaços de saúde, bem como o desconhecimento dos profissionais sobre questões básicas sobre as necessidades de saúde desses grupos, é possível afirmar que este aspecto da política tem se apresentado de forma pouco eficaz e falhado notoriamente (BRASIL, 2013; BRASIL, 2017).

Para Albuquerque, Botelho e Rodrigues (2019) essa falha se deve a dois elementos principais que se inter-relacionam, a falta de discussão sobre essas temáticas durante a formação dos profissionais de saúde e a ausência quase que total de atividades de educação em saúde voltadas ao público LGBT nos serviços de saúde, o que marcadamente dificulta a construção de vínculos e distancia esse grupo das unidades de atendimento. O estudo realizado pelos autores observou que indivíduos LGBTs apresentam-se mais relutantes em procurar o serviço de saúde, devido ao medo de sofrer discriminação. A literatura aponta que práticas discriminatórias têm sido demonstradas em todos os níveis de formação, desde estudantes até profissionais. Evidencia-se que poucos são os trabalhos em que os pacientes referem que sua condição sexual foi vista com neutralidade ou como motivadora para um melhor atendimento e cuidado, sendo na maioria dos casos motivo de desconhecimento e/ou distanciamento do profissional.

De forma contraria ao que é preconizado pela Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBTT), ainda pouco se observa de interesse e incentivo das diversas esferas de gestão e dos profissionais de saúde em trazer o tema para discussão nos variados setores. Nesse contexto a educação em saúde se faz instrumento de sensibilização dos variados agentes promotores e promotoras de saúde. De forma urgente é preciso agir sobre esse debate, desconstruindo os estigmas sociais e preconceitos oriundos do desconhecimento sobre a sexualidade desses grupos com identidades de gênero não hegemônicas (GOMES; SOUSA; VASCONCELOS et al., 2018).

Por fim, é preciso enfatizar que a educação em saúde não pode ser entendida como ferramenta finita que acaba no momento de troca de conhecimentos, mais que isso a educação deve ser compreendida como uma ação absorvida e vivenciada no cotidiano, ação de busca e de reconhecimento, e uma atitude de respeito e valorização dos diversos saberes e sobretudo de valorização dos sujeitos e de suas individualidades. Apesar dos desafios encontrados para a efetivação de uma “educ(ação) em saúde” realmente com significância social e resolutividade, esse ainda figura como caminho basilar para a consolidação de um SUS equitativo que acolha os usuários frente as suas vulnerabilidades com humanidade, respeito as diferenças e empatia.

REFERÊNCIAS

ALBUQUERQUE, M. R. T. C.; BOTELHO, N. M.; RODRIGUES, C. C. P. Atenção integral à saúde da população LGBT: Experiência de educação em saúde com agentes comunitários na atenção básica. Rev Bras Med Fam Comunidade. v. 14, n. 41, p.1758-68, 2019.

BRASIL. Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI : Conceitos e Legislação. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ministério Público do Estado do Ceará. 2.ed., Brasília, 2017.

BRASIL. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Ministério da Saúde. 1. ed., Brasília, 2013.

OLIVEIRA, D. C.; POLIDORO, M. Promotores e promotoras da saúde LGBT para profissionais no SUS. 2.ed. Porto Alegre: UFRGS, 2018.

GOMES, S. M.; SOUSA, L. M. P.; VASCONCELOS, T. M. et al. O SUS fora do armário: concepções de gestores municipais de saúde sobre a população LGBT. Saúde Soc. v.27, n. 4, p. 1120-1133, 2018.

Texto elaborado pelo acadêmico de Enfermagem Danilo Paulo Lima da Silva sob orientação do Professor Doutor Marcelo Costa Fernandes